Justiça determina interdição de comunidade terapêutica de Pirapozinho após denúncias de maus-tratos e internações involuntárias

Justiça determina interdição de comunidade terapêutica em Pirapozinho (SP) Rosa de Saron/Reprodução Internet A Justiça determinou a interdição cautelar...

Justiça determina interdição de comunidade terapêutica em Pirapozinho (SP) Rosa de Saron/Reprodução Internet A Justiça determinou a interdição cautelar da Comunidade Terapêutica Rosa de Saron, em Pirapozinho (SP), após uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta indícios de irregularidades no funcionamento da instituição, incluindo possíveis internações involuntárias, restrição de liberdade e maus-tratos a acolhidos. A decisão, assinada pela juíza Luciana Amstalden Bertoncini, da 2ª Vara Judicial de Pirapozinho, também proibiu a comunidade de receber novos acolhidos ou manter atividades de internação, acolhimento ou hospedagem terapêutica para tratamento de dependência química ou transtornos mentais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A decisão judicial é de 22 de julho. Segundo a Prefeitura de Pirapozinho, o cumprimento da ordem ocorreu no dia 4 de agosto, em uma ação conjunta que contou com a participação das vigilâncias sanitárias municipal e estadual, Serviço Social, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros, além da Polícia Militar. Veja os vídeos que estão em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA TAMBÉM: Homem é preso suspeito de agredir esposa e filho após arrombar janela de casa em Presidente Prudente Número de MEIs na alimentação cresce 17% em Presidente Prudente; veja o que impulsiona o setor Três homens são presos por violência doméstica em menos de 48 horas no Oeste Paulista O que apontou a decisão? Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público, a comunidade terapêutica teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2025 e mantido irregularidades estruturais, sanitárias e assistenciais. Entre os pontos citados pelo MP estão indícios de internações involuntárias, restrição de liberdade e possíveis maus-tratos. A ação também menciona relatórios da Vigilância Sanitária, autos de infração e uma investigação policial em andamento. Na análise dos documentos apresentados no processo, a Justiça apontou que o conjunto de informações ultrapassaria questões meramente administrativas ou sanitárias. Conforme a decisão, relatórios técnicos e entrevistas individualizadas indicaram: Relatos de retenção de documentos pessoais; Apreensão de celulares; Restrição à liberdade de circulação; Suposto trancamento de quartos durante a noite; Ausência de consentimento válido; Conduções forçadas; Relatos de algemação; Punições internas; Administração de medicamentos sem controle documental adequado. Também foram apontados problemas relacionados à documentação dos acolhidos, prontuários, registros técnicos, condições estruturais, higiene, armazenamento de alimentos e vencimento do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A decisão determinou ainda que o município e o estado façam uma avaliação individualizada dos acolhidos, verificando, entre outros pontos, as condições de saúde, a voluntariedade da permanência, a existência de prontuários e a necessidade de encaminhamento para serviços de saúde, CAPS, assistência social, hospitais ou entidades regulares. Após essa avaliação, os acolhidos deverão ser encaminhados de forma humanizada conforme a necessidade de cada caso, não sendo permitida a permanência deles na comunidade, salvo em situação de impossibilidade absoluta devidamente justificada. A administração municipal não informou quantos acolhidos estavam na instituição no momento do cumprimento da decisão nem detalhou, até a publicação desta matéria, para quais locais eles foram encaminhados. O que diz a instituição De acordo com advogado Tiago Pinaffi dos Santos, que representa a Comunidade Terapêutica Rosa de Saron, a instituição está cumprindo as determinações judiciais. Segundo a defesa, todos os acolhidos permaneciam no local de forma voluntária, eram bem tratados e não manifestavam interesse em deixar a instituição. O advogado afirmou ainda que a documentação pendente relacionada à parte administrativa está sendo regularizada para que a comunidade possa retomar as atividades. Por meio de nota, a Polícia Civil relatou que não participou do cumprimento da decisão judicial e que não houve participação de policiais civis em operação relacionada ao cumprimento da medida. Além disso, ainda foi informado não houve necessidade de apoio da Polícia Civil para ingresso no estabelecimento, retirada ou encaminhamento dos acolhidos. A TV TEM procurou o Ministério Público e a Polícia Civil, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM